IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

Concedido às pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autismo. No caso de a pessoa não ter condições de dirigir o veículo adquirido, um parente ou um motorista contratado poderá fazê-lo, garantindo seu deslocamento ao trabalho, aos tratamentos de saúde, à educação e ao convívio social.


São isentos de IPI os automóveis de passageiros ou de uso misto:

• De fabricação nacional*;

• Classificados na posição 87.03 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI);

• Movidos a qualquer combustível;

• Adquiridos por pessoas portadoras de deficiências física, visual, mental (severa ou profunda) ou autismo;

• Adquiridos diretamente ou por meio de seus representantes diretos ou legais.

• O benefício da isenção de IPI pode ser concedido a cada dois anos, sem limite para solicitações.

• Relação dos condutores autorizados com cópia do CNH. (para PCD não condutor).

*Somente veículos nacionais podem ser adquiridos com isenção total do IPI. Entretanto, veículos oriundos dos países membros do Mercosul também podem ser adquiridos com isenção de IPI.


IOF – Imposto sober Operações Financeiras
Estão isentas de IOF as operações de crédito para compra de automóvel de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta. O benefício é válido para pessoas portadoras de deficiências físicas que nunca tenham utilizado esse benefício.

Documentos necessários para solicitação:

• 3 vias originais preenchidas do Requerimento de Isenção do IPI
• 1 via original do Laudo de Avaliação Médica expedida por uma clínica credenciada pelo Detran (em caso de PCD condutor);
• 1 via original do Laudo Pericial Médico expedido pelo SUS em um formulário da Receita Federal (em caso de PCD não condutor)
• 1 cópia autenticada do CPF e RG
• 1 cópia autenticada pelo DETRAN/CIRETRAN da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). (para PCD condutor)
• 1 cópia autenticada do comprovante de residência (se o comprovante de residência for do cônjuge, anexar uma cópia autenticada da certidão de casamento ou uma cópia autenticada de um documento oficial equivalente)
• Via original da Declaração de Capacidade Econômica Financeira, fornecida pela SRF
• Via original da Certidão de Regularidade do INSS, fornecida pelo próprio INSS (se contribuinte)
• Via original da declaração de não contribuinte do INSS (se não contribuinte)
• Via original da Certidão Negativa da Divida Pública da Unico obtida pela internet www.pgfn.fazenda.gov.br

Emitido pela Secretaria da Receita Federal (SRF) da localidade do requerente, tem validade de 180 dias da data de sua aprovação, conforme lei n°8.989, de 1995, com as alterações da lei n°10.182, de 2001, dos artigos 2°, 3° e 5° da lei n° 10.690, de 2003, pela lei n° 10.754, de 2003.